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Política de Privacidades
Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos Foi prorrogado até o fim de dezembro o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da [...]
O Governo do Estado decidiu congelar a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelos próximos meses, caso sejam registrados novos aumentos no preço dos derivados de petróleo. O PMPF é a base de cálculo para cobrança do Imposto [...]
51% dos contribuintes que receberam comunicados enviaram a retificadora. Desses, 47% regularizaram suas pendências. Entre os meses de julho e agosto de 2021, a Receita Federal encaminhou 587.658 cartas aos contribuintes com declaração retida em malha, no [...]
Empresas podem optar pela regularização parcelada ou à vista sob condições facilitadas como a isenção de multas. A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira (9) uma lista com cerca de 160 mil empregadores que estão autorizados pela [...]
A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES) registrou, em agosto, o maior número de empresas abertas desde 2010, quando o levantamento começou a ser feito. Ao todo, foram abertos 1.904 novos negócios. Com isso, o total de empresas abertas de [...]
Com 398 votos a favor, o Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei nº 2337/21, que trata da reforma tributária específica sobre o Imposto de Renda. O texto agora segue para o Senado Federal, onde será apreciado pelas Comissões e [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à Resolução nº 140/2018 e reconhecendo, excepcionalmente, a prorrogação do prazo para regularização de pendências impeditivas à opção [...]
O Conselho sai na frente e vai realizar o I SEMINÁRIO DE STARTUPS – Contabilidade e Gestão. Espaço importante para debater um dos temas que estão em evidência no mercado. Dessa forma, foram convidados especialistas no assunto, que vão trazer as novidades [...]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.040, DE 29 DE MARÇO DE 2021 CONVERTIDA NA LEI Nº 14.195, de 2021 Texto prevê emissão automática de alvarás e licenças. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (26) a medida provisória (MP) 1.040 de 2021, que [...]
A Plenária Ordinária de agosto, realizada nesta terça, 24/08, teve a presença do secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, que assumiu a pasta há poucos dias, mas já se colocou à disposição para junto com o CRCES e com o GTFAZ-ES continuar o [...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, vem implementando novos sistemas e organizando uma série de mudanças legislativas. O objetivo das alterações é simplificar e melhorar as exigências feitas aos contribuintes do Espírito Santo. [...]
Nesta terça-feira, 17/08, representantes do GTFAZ participaram de uma reunião com novo secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, e alguns técnicos da secretaria, para apresentar a análise sobre os processos do REFIS que está em vigor. Dentro dos [...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançou na última sexta-feira (13), uma cartilha mostrando o passo a passo que os contribuintes devem seguir para fazer a adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis). Por meio do programa, as empresas podem [...]
O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira uma atualização da versão 8.4 do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do [...]
A Instrução Normativa RFB Nº 2043 DE 12/08/2021 revogou a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017 que tratava da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A nova redação trouxe as seguintes [...]
PLP 108/2021 Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta pra R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento [...]
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