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Portaria da PGFN publicada no Diário Oficial estabelece condições para transação de débitos do Simples Nacional. 07/08/2020 O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, a Portaria 18.731 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que [...]
O Conselho possui vagas em órgãos importantes nas esferas municipal e estadual. Essas representações atuam de forma efetiva, com ética e responsabilidade junto aos membros das instituições numa forma de integrar e fortalecer as ações desenvolvidas. A [...]
A sanção da lei de negociação de dívidas das micro empresas foi anunciada ontem em transmissão ao vivo em rede social do presidente. 06/08/2020 Nesta quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que [...]
Portaria publicada hoje aponta mudança de prazo para modificar acordo do BEm e dá publicidade a outras medidas que já estavam em vigor. 05/08/2020 O governo publicou nesta manhã (5), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 18.560 que aumenta, de dois [...]
Serviço de validação da Procuração RFB disponível no Portal e-CAC permitirá a redução do atendimento presencial em cerca de 25%. 04/08/2020 A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de lançar um serviço de validação online da Procuração RFB, com firma [...]
Iniciativa da Receita de autorizar serviços pelo Telegram busca dar maior agilidade no atendimento ao cidadão. 03/08/2020 A Receita Federal inaugura hoje (3), o atendimento de serviços relacionados ao CPF pelo Telegram. Esse novo canal de atendimento [...]
Fonte: Receita Federal A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançam a partir de hoje (31/7) pesquisa sobre medidas de simplificação que possam contribuir para ampliar a segurança jurídica na aplicação do [...]
A Procuradoria Geral prorrogou a suspensão de cobranças como a inadimplência de parcelamentos e protestos em cartório. 03/08/2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de agosto, a suspensão temporária dos atos de cobrança em [...]
A união necessária para o real fortalecimento das ações em prol da classe e da sociedade capixaba. Nos últimos dias, o CRCES abriu processo seletivo para a escolha dos seus representantes no Estado. O objetivo com esse projeto é dar transparência e [...]
Novos empréstimos do Pronampe estarão disponíveis a partir do dia 15 de agosto. 30/07/2020 O Congresso Nacional liberou mais R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) nesta quarta-feira, 29. O [...]
Levantamento mostra que durante pandemia cresceu o número de empresas criadas no Brasil e setor de serviços está sendo o mais procurado para investir. 29/07/2020 O Serasa Experian divulgou um levantamento sobre abertura de novos negócios no Brasil que [...]
Parcelamentos também poderão ser pagos até sexta. Não haverá prorrogação Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC Profissionais de todo o país têm até o dia 31 de julho, próxima sexta-feira, para pagar as anuidades do exercício de 2020 e demais débitos de [...]
Versão 6.0.6 do programa da ECF corrige erros e otimiza a recuperação de arquivos. 29/07/2020 A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 28, uma nova versão do programa da ECF, a Escrituração Contábil Fiscal. A versão 6.0.6 do programa da ECF corrige [...]
A Receita Federal anunciou que empresas do Simples inadimplentes não serão excluídas do regime em 2020 devido às dificuldades trazidas pela pandemia. 28/07/2020 A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 27, que as micro e pequenas empresas [...]
A pausa no financiamento imobiliário proposto pela Caixa entra entra em vigor hoje. 27/07/2020 A Caixa Econômica Federal anunciou que a partir desta segunda-feira (27) será possível pedir mais dois meses de pausa no pagamento de parcelas do crédito [...]
A Receita Federal anunciou que a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) vai de agosto até setembro. 27/07/2020 A Receita Federal anunciou que o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade [...]