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Política de Privacidades
Mudanças polêmicas na legislação serão sugeridas pela comissão especial, criada pelo Senado Federal, para por fim à guerra fiscal entre os estados. No anteprojeto que será entregue ao presidente da Casa, José Sarney, em 9 de outubro �?? a data de entrega [...]
A redução das tarifas de energia trará uma má notícia para os Estados: a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As contas de luz estão entre as principais bases de arrecadação desse tributo.
A Receita Federal da 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro) publicou no Diário Oficial da União de ontem soluções de consulta que restringem o aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins em relação a custos com hotéis e alimentação de funcionários em viagem. [...]
RESOLUCAO No- 1.404, DE 25 DE AGOSTO DE 2012 Dispõe sobre o recadastramento nacional dos profissionais da Contabilidade e dá outras providências.
Rodrigo Rigo Pinheiro: Receita pode utilizar critério da essencialidade A Receita Federal da 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro) publicou no Diário Oficial da União de ontem soluções de consulta que restringem o aproveitamento de créditos do PIS e da [...]
O Exame de Suficiência da classe contábil será aplicado no dia 23 de setembro de 2012, das 8h30 às 12h30, em todo o País. Há menos de 15 dias para a aplicação da prova, o que os bacharéis em Ciências Contábeis e os técnicos em Contabilidade devem estudar? [...]
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3528/12, do Senado, que dá prazo de dois anos para o trabalhador sacar o abono salarial do PIS/Pasep. Atualmente, o prazo de saque costuma ser inferior a um ano. Esse prazo varia de acordo com o aniversário do [...]
Dispõe sobre o recadastramento nacional dos profissionais da Contabilidade e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
O governo federal tem envidado esforços para tornar o Brasil mais competitivo por meio de renuncias fiscais para determinados setores, esquecendo-se de que muitas vezes as decisões refletem protecionismo e/ou barreiras à entrada de produtos estrangeiros [...]
Contadores dizem que, para abrir uma empresa, é preciso tempo, dinheiro e um par de tênis. Duas iniciativas querem mudar essa equação. O Projeto Integrar, parceria entre o Sebrae, a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e o Ministério do [...]
Embora essa perspectiva pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar mais preocupados ainda diante dela. Um provável aumento de alíquotas, como se tem [...]
Grupo de especialistas na área tributária apresentará ao Senado Federal nos próximos dias propostas para alterar o mais intricado imposto brasileiro: o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição - Corec da RFB, no dia 17 de setembro de 2012 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 4º lote do exercício de 2012 (ano calendário 2011), residual do [...]
Enquanto um dos objetivos do Plano Brasil Maior lançado em agosto de 2011 pelo Governo Federal era desonerar a folha de pagamento por meio da lei 12.546/11, para alguns casos específicos no setor de TI, o efeito foi contrário. Empresas com poucos [...]
As importações dos produtos protegidos pelo governo no comércio exterior estão em queda e têm pouca relevância para a balança comercial.
Os cem produtos afetados pelo aumento na alíquota de importação em até 25% - com exceção dos itens oriundos dos países do Mercosul - representaram cerca de 4% das importações do Brasil de janeiro a julho e somaram US$ 4,8 bilhões. Na média, esse montante [...]
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