publicado em janeiro 11, 2021

Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciarias (GFIP)

Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF. A Receita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), adequou o aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF de não incidência da contribuição previdenciária [...]


publicado em janeiro 8, 2021

Lei de Falências: novas normas permitem financiamento e parcelamento de dívidas

Empresas podem recorrer a empréstimos e parcelamentos a partir de 24 de janeiro. A nova Lei de Falência possibilita a aquisição de empréstimos e aumenta a possibilidade de parcelamentos das dívidas tributárias em até 120 prestações, para empresas em [...]


publicado em janeiro 6, 2021

Camex prorroga tarifa zero para importação de remédios e insumos contra Covid-19

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou a vigência da Resolução nº 17/2020, que reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para produtos considerados essenciais ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A prorrogação foi aprovada em [...]


publicado em janeiro 5, 2021

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O EQT

O período para novas candidaturas do Exame de Qualificação Técnica (EQT) começou às 9h de hoje e termina às 14h do dia 20 de janeiro. INSCRIÇÕES: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sisexam Os profissionais que já haviam se inscrito, e não solicitarem o [...]


publicado em janeiro 5, 2021

Decreto nº 4.759 – Antecipação tributária

Confira as principais informações e dúvidas sobre o Decreto em destaque. Material produzido pela representante do CRCES no GTFAZ, Diana Toledo. O Governador do Estado do Espírito Santo, por meio da publicação da Lei nº 11.181/2020, incluiu na legislação [...]


publicado em janeiro 5, 2021

COAF – Informações e principais dúvidas

Conforme previsto na Resolução CFC n.º 1.530/2017, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou [...]


publicado em janeiro 4, 2021

Regularização de dívidas tributárias e crédito para empresas estão entre aprovações de 2020

Câmara também aprovou proposta que facilita negociações entre credores e devedores no período da pandemia. 04/01/2021 11:20:01 Embora editada antes da pandemia, uma medida provisória aprovada pela Câmara em 2020 ajudará a reforçar o caixa da União, [...]


publicado em dezembro 18, 2020

Prorrogado prazo para entrega da Prestação de Contas da EPC

Prorroga prazo para entrega da Prestação de Contas de 2019 e 2020 pelas Capacitadoras e profissionais obrigados ao cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) até 31 de março de 2021.   Confira na íntegra a DELIBERAÇÃO. [...]


publicado em dezembro 17, 2020

2020: um ano desafiador, mas muito produtivo

Assim foi a definição por unanimidade dos participantes da última Plenária Ordinária do CRCES, realizada nesta quinta, 17/12, no formato híbrido, com alguns representantes presenciais e outros de forma virtual. Nesta plenária foram apresentados por todas [...]


publicado em dezembro 17, 2020

RESOLUÇÃO Nº 010/2020 – Junta Comercial do Estado do ES

O PRESIDENTE DA JUCEES NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESPALDADO NO ART. 25, INCISO VII, DO DECRETO 1.800/1996, QUE A INCUMBE DE ASSINAR AS DELIBERAÇÕES E RESOLUÇÕES DO PLENÁRIO, ESTABELECE CRONOGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO E ARQUIVAMENTO DE ATOS POR [...]


publicado em dezembro 14, 2020

Instrução Normativa – estabelece prazo para a implementação do Pix Cobrança

 Altera a Instrução Normativa BCB nº 43, que estabelece prazo para a implementação do Pix Cobrança. Instrução Normativa BACEN/DECEM Nº 58 DE 11/12/2020 O  Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das [...]


publicado em dezembro 11, 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-ES SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA TC N° 68, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece critérios para a composição, organização e apresentação da prestação  de contas anual, prestação de contas mensal, remessas de dados, informações e demonstrativos sobre a execução [...]


publicado em dezembro 11, 2020

Pronampe: Linha de crédito pode se tornar permanente

Senado aprovou projeto de lei que transforma o Pronampe em política pública permanente.                         O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que [...]


publicado em dezembro 10, 2020

Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital

A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos. Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilita a [...]


publicado em dezembro 9, 2020

Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 07 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.996/2020 que atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à entrega da escrituração. [...]


publicado em dezembro 8, 2020

Simples Nacional: Receita dá oportunidade para regularização de débitos

As mensagens foram encaminhadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional.                         A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04 o envio de mensagens a [...]


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