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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), criada no final de 2018, entrou em vigor em setembro de 2020. Em agosto deste ano, a possibilidade de punições para quem violar a lei começou a valer. Baseada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GRPD, [...]
A partir dessa quarta-feira (1º), os novos empreendedores que se estabelecerem em terras capixabas e que se enquadram na Lei da Liberdade Econômica (13.874/2019) poderão iniciar suas atividades legalmente e sem burocracias. Isso porque, passa a funcionar [...]
A partir de agora, o contribuinte capixaba poderá pagar os Documentos Únicos de Arrecadação (DUAs) de tributos estaduais via Pix. A ação faz parte do Programa de Modernização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e tem como objetivo levar praticidade para o [...]
Golpistas enviam notificação pelos Correios e exigem pagamento de imposto para facilitar transações com bancos. Criminosos estão usando os Correios para aplicar um novo tipo de golpe. Segundo o alerta da Receita Federal, eles têm enviado notificações [...]
Foi publicada ontem (01/02) a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários. O contribuinte que optar pelo benefício deverá indicar o valor do débito e realizar o pagamento do valor integral, sem a [...]
Os profissionais da Contabilidade e as organizações contábeis que desejam aproveitar o desconto de 5% sobre o valor total da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) têm até o dia 28 de fevereiro para realizar o pagamento e obter o [...]
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2128/2023 que prorroga o envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) de eventos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do [...]
O Espírito Santo bateu um novo recorde no número de abertura de novas empresas da última década. Em 2022, foram abertas 18.878 empresas no Estado, uma média de 1.560 por mês. Os dados foram divulgados pela Junta Comercial do Estado do Espírito Santo [...]
Você já ouviu falar na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados? A Lei 13.709 de 2018 criou a LGPD com objetivo de regulamentar o uso de dados pessoais pelas empresas, de forma que as pessoas saibam como suas informações estão sendo coletadas e, [...]
Termina no próximo dia 31 de janeiro (terça-feira) o prazo para pagamento à vista, com desconto de 10%, da anuidade de contadores, técnicos em contabilidade e organizações contábeis ao Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRCES) para o [...]
Diante de um auditório lotado, as desembargadoras Daniele Corrêa Santa Catarina e Alzenir Bolllesi de Plá Loeffler assumiram o compromisso de “desempenhar fielmente os deveres do cargo e cumprir e fazer cumprir a Constituição e as Leis da República”. Esse [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRCES) deixou de oferecer os tradicionais copinhos de plástico ao servir água e café. A mudança é devido a adesão da instituição ao Pacto Global na ONU. Vale ressaltar que desde o ano de 2020, o [...]
O Conselho Editorial da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) lança chamada de trabalhos sobre o tema “Tributação e Contabilidade: oportunidades e ameaças”. O prazo para a submissão de artigos será entre 15 de janeiro e 15 de maio de 2023. A [...]
O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade (Sistema CFC/CRCs) condenam veementemente os atos antidemocráticos e terroristas, ocorridos neste domingo (08) em Brasília, que causaram a depredação de prédios públicos dos [...]
O Governo Federal e o Portal do eSocial divulgaram, logo no primeiro dia do ano, que a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) da competência de janeiro/2023 está suspensa temporariamente. [...]
Profissionais e organizações contábeis, atuantes nas áreas pública e privada, devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), entre 1º e 31 de janeiro de 2023, a Declaração de Não Ocorrência de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro ou [...]