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Política de Privacidades
Segundo a liminar, a Lei do Contribuinte Legal permite a prévia renegociação de débitos com a União com a emissão das CND Publicado em 14/09/2020 O Supremo Tribunal Federal – STF deferiu na última terça-feira, dia 08, a medida liminar solicitada pela [...]
Segundo proposta que segue na Câmara, prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional poderá aumentar dos atuais 60 meses para 145 meses. 21/09/2020 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o [...]
Débito com a União de pequeno valor pode ser liquidado através da transação tributária com redução de até 50%. O contribuinte que aderir a transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos [...]
No próximo dia 22, data em que é comemorado o Dia do Contador, o CRCES vai realizar um evento que abre espaço para um debate relevante nos dias atuais: preparar os profissionais para o futuro, por meio do presente. A ideia é evidenciar os desafios já [...]
A página #RFBemcasa relaciona uma série de possibilidades de atendimento remoto oferecidas ao contribuinte AReceita Federal do Brasil (RFB), tem ampliado os seus canais virtuais de atendimento para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). [...]
Governo suspende cronograma de novas implantações do eSocial A suspensão de novas implantações do eSocial foi divulgada pela Portaria Conjunta nº 55/2020 (DOU de 04/09). A Portaria Conjunta nº 55/2020, suspende o cronograma de novas implantações do [...]
Portaria nº 4.287 (DOU de 4/09) suspende até 30 de setembro de 2020, procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com a Receita Federal por inadimplência. Medida da Receita Federal veio por conta da crise [...]
Medida que classificava Covid-19 como doença ocupacional foi publicada na terça, mas revogada nesta quarta-feira. 03/09/2020 O governo do presidente Jair Bolsonaro anulou nesta quarta-feira, 2, a portaria que incluía a Covid-19 na lista de doenças que [...]
CFC solicitou prorrogação do prazo que, anteriormente, era julho O acesso ao conjunto de dados e às informações presentes nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) por terceiros estará disponível até 30 de novembro deste ano. De acordo com a Portaria n.° [...]
O Senado aprovou nesta terça (1º) o PLV 32/2020, oriundo da MP 983/2020, que simplifica o uso de assinatura eletrônica de documentos para facilitar o acesso a serviços públicos. A matéria contou com o relatório do senador Flávio Bolsonaro [...]
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB alerta para um golpe que está sendo aplicado por meio das redes sociais. Após estabelecer um relacionamento amoroso virtual, o (a) golpista, que diz morar no exterior e ter boa condição [...]
Nesta segunda-feira, 31/08, o CRCES entregou as chaves das salas no Ed. Ames para os representantes da secretária estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB, que alugou o espaço para os próximos cinco anos. As duas salas, nos [...]
Com o tema “Aspectos relevantes do Sped ECF para 2020”, será realizado, no dia 8 de setembro, às 19h, por meio de plataforma on-line, o 3º Circuito Técnico. As inscrições, que são gratuitas, estão abertas no Sistema de Eventos do CFC [cfc org.br/eventos]. [...]
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, participou, no dia 25 de agosto, da abertura do 4º Congresso Pacto pelo Brasil, realizado, este ano, juntamente com o V Congresso Integra – Compliance Across Américas. A união dos [...]
O governo ampliou de 78 para 91 os ramos da atividade que podem funcionar aos domingos e feriados no país. 31/08/2020 A Portaria nº 19.809/2020 publicada no Diário Oficial da União amplia de 78 para 91 o número de atividades permitidas a trabalhar aos [...]
Desde 2012, Norberto Braga se dedica a arrecadar alimentos para doar às instituições sociais de Minas Gerais que atendem crianças, adolescentes e idosos. O criador e coordenador do projeto Ação Solidária prepara e distribui os kits mensalmente. Para ele, [...]
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