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O PRESIDENTE DA JUCEES NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESPALDADO NO ART. 25, INCISO VII, DO DECRETO 1.800/1996, QUE A INCUMBE DE ASSINAR AS DELIBERAÇÕES E RESOLUÇÕES DO PLENÁRIO, ESTABELECE CRONOGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO E ARQUIVAMENTO DE ATOS POR [...]
Altera a Instrução Normativa BCB nº 43, que estabelece prazo para a implementação do Pix Cobrança. Instrução Normativa BACEN/DECEM Nº 58 DE 11/12/2020 O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA TC N° 68, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece critérios para a composição, organização e apresentação da prestação de contas anual, prestação de contas mensal, remessas de dados, informações e demonstrativos sobre a execução [...]
Senado aprovou projeto de lei que transforma o Pronampe em política pública permanente. O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que [...]
A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos. Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilita a [...]
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 07 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.996/2020 que atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à entrega da escrituração. [...]
As mensagens foram encaminhadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional. A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04 o envio de mensagens a [...]
Tendo em vista a publicação da Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM Nº 59, de 12 de agosto de 2020, o Microempreendedor Individual (MEI) passa a ser [...]
No próximo dia 10, quinta-feira, será realizada a oitava edição do Quintas do Saber, que terá o tema : Procedimentos para o encerramento do exercício 2020 e elaboração das Demonstrações Contábeis. No meio do debate estarão João Alfredo Ramos, Carla Tasso [...]
Os contadores e demais responsáveis por empresas no Espírito Santo já podem fazer consultas à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), no ambiente da Agência Virtual. Podem ser consultados documentos com até 90 dias anteriores ao corrente mês. “Este [...]
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, no último dia 26, o Comunicado Técnico Geral (CTG) 09 – Relato Integrado. Essa iniciativa vem ao encontro de uma necessidade do mercado brasileiro quanto à padronização de relatórios que [...]
Informamos que a Portaria CGSN Nº 30, de 18 de novembro de 2020, divulgou, para o ano-calendário de 2021, os sublimites para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional: I – R$ 1.800.000,00, para estabelecimentos localizados [...]
Seção Meu CPF foi criada por causa de aumento significativo na demanda por atendimento para obter serviços relacionados ao cadastro Tendo em vista um aumento significativo na demanda por atendimento para obter serviços relacionados ao CPF nas unidades [...]
DELIBERAÇÃO CRCES Nº 032, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. Delibera “ad referendum” do Plenário, pela isenção de multas e juros dos débitos referente aos exercícios de 2019, 2018, 2017 e 2016, e dá outras providências. A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL [...]
Mais uma vez fortalecendo a transparência e a total divulgação das ações, o CRCES realizou nesta terça-feira, 24/11, sua penúltima Plenária de 2020 ao vivo no Canal CRCES. Muitos temas relevantes sendo discutidos, como a Reforma Tributária, as parcerias [...]
A Câmara dos Deputados decidiu discutir em urgência o “Refis da Covid-19”, porque projeto está parado desde maio. A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de uma nova renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. A proposta é chamada [...]