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Ministério da Economia deu aval para iniciar 3ª fase do Pronampe. A medida dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. 28/09/2020 Senadores receberam aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às [...]
O prazo original para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal era até final de julho, mas foi adiado por conta da pandemia. 28/09/2020 Os empresários devem ficar atentos ao prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao exercício de [...]
Vem aí, a partir do próximo dia 29, o evento com destaque para a área de auditoria. O Auditoria em Foco vai trazer para o debate temas relevantes como os impactos da pandemia nos trabalhos, cases de sucesso, auditoria como suporte à governança entre [...]
A lei que amplia assinatura eletrônica em documentos públicos foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com alguns vetos. Entrou em vigor nesta quinta-feira (24) a Lei 14.063/20, que amplia o rol de documentos públicos que poderão ser validados [...]
Nesta semana, comemoramos 75 anos do curso de Ciências Contábeis no Brasil. De 1945 para cá, o ensino contábil passou por grandes transformações. Com a disseminação de mestrados e doutorados em Contabilidade, a partir da Lei n.º 9.394/1996, os professores [...]
Nesta terça-feira, 22/09, a Plenária Ordinária do CRCES foi transmitida ao vivo pelo canal no YouTube. A ideia é sempre levar divulgação e transparência das ações do Conselho, e pela plenária os profissionais e toda a sociedade podem acompanhar os [...]
Segundo a liminar, a Lei do Contribuinte Legal permite a prévia renegociação de débitos com a União com a emissão das CND Publicado em 14/09/2020 O Supremo Tribunal Federal – STF deferiu na última terça-feira, dia 08, a medida liminar solicitada pela [...]
Segundo proposta que segue na Câmara, prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional poderá aumentar dos atuais 60 meses para 145 meses. 21/09/2020 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o [...]
Débito com a União de pequeno valor pode ser liquidado através da transação tributária com redução de até 50%. O contribuinte que aderir a transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos [...]
No próximo dia 22, data em que é comemorado o Dia do Contador, o CRCES vai realizar um evento que abre espaço para um debate relevante nos dias atuais: preparar os profissionais para o futuro, por meio do presente. A ideia é evidenciar os desafios já [...]
A página #RFBemcasa relaciona uma série de possibilidades de atendimento remoto oferecidas ao contribuinte AReceita Federal do Brasil (RFB), tem ampliado os seus canais virtuais de atendimento para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). [...]
Governo suspende cronograma de novas implantações do eSocial A suspensão de novas implantações do eSocial foi divulgada pela Portaria Conjunta nº 55/2020 (DOU de 04/09). A Portaria Conjunta nº 55/2020, suspende o cronograma de novas implantações do [...]
Portaria nº 4.287 (DOU de 4/09) suspende até 30 de setembro de 2020, procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com a Receita Federal por inadimplência. Medida da Receita Federal veio por conta da crise [...]
Medida que classificava Covid-19 como doença ocupacional foi publicada na terça, mas revogada nesta quarta-feira. 03/09/2020 O governo do presidente Jair Bolsonaro anulou nesta quarta-feira, 2, a portaria que incluía a Covid-19 na lista de doenças que [...]
CFC solicitou prorrogação do prazo que, anteriormente, era julho O acesso ao conjunto de dados e às informações presentes nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) por terceiros estará disponível até 30 de novembro deste ano. De acordo com a Portaria n.° [...]
O Senado aprovou nesta terça (1º) o PLV 32/2020, oriundo da MP 983/2020, que simplifica o uso de assinatura eletrônica de documentos para facilitar o acesso a serviços públicos. A matéria contou com o relatório do senador Flávio Bolsonaro [...]