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Política de Privacidades
O ICMS-ST é um regime de substituição tributária que ainda gera muitas dúvidas entre as empresas do Simples Nacional. Basicamente, esse regime antecipa o recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), responsabilizando um único [...]
A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – JUCEES, recebe diariamente centenas de processos. Nossos servidores perceberam, no entanto, que um número alto desses processos ficam em exigência. O processo estar em exigência significa que algum item ou [...]
Será necessário apenas concordar com termo de responsabilidade. 13/08/2020 A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União a resolução, aprovada [...]
Atento às demandas de acessibilidade e disponibilidade, o eSocial disponibiliza para os usuários mais uma ferramenta para realizar a gestão dos contratos de trabalho dos empregadores domésticos. O aplicativo oficial do eSocial Doméstico pode ser baixado [...]
Veto derrubado pelo congresso dispensa a licitação para contratação de contadores e advogados. 13/08/2020 O Congresso derrubou nesta quarta-feira, 12, o veto integral ao projeto que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e [...]
A Caixa afirmou que a distribuição de lucros do FGTS será paga a todos os trabalhadores que tinham saldo em conta em dezembro de 2019. 12/08/2020 A Caixa Econômica Federal afirmou que os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia do [...]
A Câmara dos Deputados liberou um reforço de R$ 12 bilhões para o Pronampe (Programa de Apoio às empresas de Pequeno Porte). O saldo vai estar disponível nas instituições bancárias no dia 15 de agosto. 12/08/2020 A Câmara dos Deputados liberou um reforço [...]
As microempresas representam o maior número de novos negócios no país. 11/08/2020 O Brasil registrou no mês de julho um saldo positivo de 168.492 empresas abertas, segundo dados do Mapa de Empresas, ferramenta disponibilizada pelo Ministério da Economia. [...]
Decisão do conselho de distribuir a trabalhadores lucro do FGTS abaixo do 100% segue decisão do presidente. 11/08/2020 Nesta terça-feira (11), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição de R$ 7,5 bilhões aos [...]
PGFN regulamentou renegociação dos débitos de difícil recuperação do Simples Nacional durante pandemia. 11/08/2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o parcelamento especial de débitos no Simples Nacional considerados de difícil [...]
Com a Exigência Expressa do INSS, documentos pendentes em processos poderão ser entregues na porta das agências. 10/08/2020 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (10), por meio da Portaria 205 Dirat/INSS, as orientações para entrega [...]
Projeto busca dar maior agilidade ao processo de recuperação judicial no país. 10/08/2020 Após enviar a primeira parte de sua proposta de reforma tributária, a equipe econômica pretende avançar no Congresso com reformas estruturais para tentar melhorar o [...]
Portaria da PGFN publicada no Diário Oficial estabelece condições para transação de débitos do Simples Nacional. 07/08/2020 O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, a Portaria 18.731 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que [...]
O Conselho possui vagas em órgãos importantes nas esferas municipal e estadual. Essas representações atuam de forma efetiva, com ética e responsabilidade junto aos membros das instituições numa forma de integrar e fortalecer as ações desenvolvidas. A [...]
A sanção da lei de negociação de dívidas das micro empresas foi anunciada ontem em transmissão ao vivo em rede social do presidente. 06/08/2020 Nesta quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que [...]
Portaria publicada hoje aponta mudança de prazo para modificar acordo do BEm e dá publicidade a outras medidas que já estavam em vigor. 05/08/2020 O governo publicou nesta manhã (5), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 18.560 que aumenta, de dois [...]
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